DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO; A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER SEJEL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SECOM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 676/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 984/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 454/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE MÃE DO RIO/PA, PARA INSTITUIR O ANUÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONA O PL 983/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO; A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER SEJEL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SECOM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 676/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A CASSIO FRANCO DE LIMA, CONCURSADO NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº. 122978-8, INSCRITO NO CPF Nº. 972.485.922-34 LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE JANEIRO DE 2025 A 02 DE MARÇO DE 2025, SEGUINDO EM 02 DE MARÇO DE 2025 A 30 DE ABRIL DE 2025.
CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARCIO MEDEIROS SIMOES, CONCURSADO NO CARGO DE OPERADOR DE VEÍCULOS LEVES, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº. 001662-0, INSCRITO NO CPF Nº. 613.567.602-44 LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE JANEIRO DE 2025 A 01 DE MARÇO DE 2025, SEGUINDO EM 02 DE MARÇO DE 2025 A 30 DE ABRIL, SEGUINDO EM 02 DE MAIO A 30 DE JUNHO.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO DURANTE O RECESSO DE FIM DE ANO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 533/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2025.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 981/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 533/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 982/2024, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 980/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 977/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARÁ O EXERCÍCIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A 05 DE JANEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR (A) ANA CELIA DA COSTA SILVA, CONCURSADA NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 122353-4, INSCRITO NO CPF SOB O N° 606.432.182-20, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, DANDO INICIO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024 A 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MARIA ROSANGELA FONSECA DOS SANTOS, CONTRATADA PARA O CARGO DE SERVENTE, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 6051805 PC/PA, INSCRITA SOB O CPF DE Nº 997.031.222-72, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 90, §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS QUE INICIOU NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024 A 25 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ENSINO SUPEIOR, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DE MÃE DO RIO NESTMAR, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 979/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DE MÃE DO RIO NESTMAR, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À EDILENE CORDEIRO DE SOUZA, EFETIVO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRICULA Nº 122608-8, CPF Nº 029.303.817-10, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA DO ART. 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, QUE CONCEDE DIREITO DE 30 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, TENDO INÍCIO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, CONCURSADA NO CARGO DE PROFESSOR, ADMITIDA EM 01/02/2007, MATRÍCULA Nº 004247-0, PORTADORA DO RG 3107501 SSP/PA, INSCRITA NO CPF N. 306.677.982-34, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 100 LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024 A 01 DE JANEIRO DE 2025.
DECRETA A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA RAYANE LUS PESSOA A PEDIDO DA MESMA.
CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MARIA VALDICLEIDE RODRIGUES DE JESUS, CONCURSADA PARA O CARGO DE SERVENE, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 7761702 PC/PA, INSCRITA SOB O CPF DE Nº 037.894.452-58, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 90, §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS QUE INICIOU NO DIA 27 DE JULHO DE 2024 A 23 DE JANEIRO DE 2025.
CONCEDER RETORNO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONCEDIDA AO SERVIDOR (A) ANDRÉ FELIPE PEREIRA SOUZA, EFETIVO CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO EM 01/08/2017, MATRÍCULA Nº 123874-4, PORTADOR DO RG Nº 6152255 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 009.363.802-76, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA NO PERÍODO CORRESPONDENTE 02 DE AGOSTO DE 2021 A 01 DE AGOSTO DE 2025.
CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR (A) MAYKELE DOS SANTOS NEVES, CONCURSADA NA FUNÇÃO DE SERVENTE, MATRÍCULA Nº 123810-8, INSCRITO NO CPF SOB O N° 701.992.142-63, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, DANDO INICIO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024 A 03 DE DEZEMBRO DE 2026.
FICA CONCEDIDA, NA FORMA DOS ART. 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005 E ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 2008, AO SERVIDOR (A) RAIMUNDA ELISANGELA CASTELO PEREIRA, EFETIVA NA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 000706-0, PORTADORA DO CPF Nº 431.816.942-15 E DO RG Nº 3635075 SSP/PA, A LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PA, PARA USO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A JAIRO FONSECA MIRANDA FILHO, CONCURSADA NO CARGO DE AGENTE DE MANUTENÇÃO - ELETRICISTA, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA N. 122621-5, INSCRITA NO CPF SOB O N. 270.280.702-04, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE JANEIRO DE 2025 A 01 DE MARÇO DE 2025.
CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A VIVIANE DO NASCIMENTO DA SILVA, CONCURSADA NO CARGO DE SERVENTE, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA N. 123786-1, INSCRITA NO CPF SOB O N. 009.430.402-56, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE JANEIRO DE 2025 A 02 DE MARÇO DE 2025.
CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR (A) RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS AGUIAR, CONCURSADO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 000800-0, INSCRITO NO CPF SOB O N° 435.011.411-49, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, DANDO INICIO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2024 A 30 DE NOVEMBRO DE 2026
