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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decretos Municipais: 0108/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 04/12/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO – PA, PARA USO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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