Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 257 registros

LEI MUNICIPAL: 0768/2024 27/09/2024

27/09/2024

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA”.

LEI MUNICIPAL: 0767/2024 26/09/2024

26/09/2024

“DENOMINA 'PRAÇA BENEDITO LAURENO BATISTA DAMAS" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PADRE SATURNINO CUNHA, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO AREIA BRANCA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA”.

LEI MUNICIPAL: 0766/2024 04/09/2024

04/09/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NO VALOR DE R$ 255.187,80.

LEI MUNICIPAL: 0765/2024 04/09/2024

04/09/2024

REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2022 PARA EXTINGUIR A OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA 5º AVALIAÇÃO ESCOLAR.REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2022 PARA EXTINGUIR A OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA 5º AVALIAÇÃO ESCOLAR.

LEI MUNICIPAL: 0764/2024 07/08/2024

07/08/2024

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MÃE DO RIO - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0763/2024 07/08/2024

07/08/2024

Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, inciso I a IV, da Lei nº 14.620/2023.

COMISSÃO DE PATRIMÔNIO: 0489/2024 07/08/2024

07/08/2024

Dispõe sobre a nomeação da comissão de patrimônio e almoxarifado da prefeitura municipal de mãe do Rio-PA.

LEI MUNICIPAL: 0760/2024 19/06/2024

19/06/2024

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE “DÉLCIO INÁCIO DA SILVA” A PONTE LOCALIZADA NA RUA TIÚBA NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS SÃO SEBASTIÃO E TUBILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 0759/2024 19/06/2024

19/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 0758/2024 18/06/2024

18/06/2024

REGULAMENTA O CAPÍTULO V DOS CEMITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL N. 386, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 E A AQUISIÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TÚMULOS, EXUMAÇÃO, CAPELAS E ASSEMELHADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0757/2024 15/04/2024

15/04/2024

INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 0756/2024 18/03/2024

18/03/2024

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

LEI MUNICIPAL: 0755/2024 08/03/2024

08/03/2024

“DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO-PA”

LEI MUNICIPAL: 0754/2024 26/02/2024

26/02/2024

Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do Magistério Público Municipal, no valor de 13,62%, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, nos termos da Lei Federal n. 11.738/2008 e dá providências correlatas

LEI MUNICIPAL: 0753/2024 26/02/2024

26/02/2024

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.

LEI MUNICIPAL: 0752/2023 18/12/2023

18/12/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2024.

LEI MUNICIPAL: 0751/2023 14/12/2023

14/12/2023

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO FORMATURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL: 0750/2023 14/12/2023

14/12/2023

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DA ESCOLA DE MÚSICA E A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 0749/2023 06/12/2023

06/12/2023

REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS E O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 0748/2023 01/12/2023

01/12/2023

“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO O “CÍRIO DE NAZARɔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 0747/2023 28/11/2023

28/11/2023

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 454/2005 PARA DISPOR SOBRE O PERCENTUAL (%) MÁXIMO APLICADO A EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS JUNTO À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 0746/2023 27/11/2023

27/11/2023

“Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor-Fiscal Tributário Municipal – AFTM na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0745/2023 20/09/2023

20/09/2023

PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO VALOR DE R$ 268.005,47 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)

LEI MUNICIPAL: 0744/2023 29/08/2023

29/08/2023

O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 124, DE 2022 E LEI FEDERAL 14.434/2022

LEI MUNICIPAL: 0743/2023 29/08/2023

29/08/2023

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS: 0067/2023 25/08/2023

25/08/2023

Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias aos servidores públicos Municipais de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0742/2023 18/08/2023

18/08/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PONTE JOSÉ CLESON RABELO” A PONTE LOCALIZADANA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO BAIRRO DR. SILAS FREITAS, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA.

LEI MUNICIPAL: 0741/2023 02/08/2023

02/08/2023

CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 0740/2023 02/08/2023

02/08/2023

DECLARA A CAVALGADA DO SÍTIO 5 (CINCO) IRMÃOS,COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 0739/2023 27/07/2023

27/07/2023

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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