Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0775/2024
18/12/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 533/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
