Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1577 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 16:33:17

Decretos Municipais: 0153/2025 24/12/2025 · DISPÕE SOBRE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DIGITAL (DTD) DO CONTRIBUINTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME O ART. 489 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE MÃE DO RIOAcessar Decretos Municipais: 0151/2025 24/12/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DIGITAL DE DIREITOS E DEVERES DO EMPREENDEDOR (DDE); ESTABELECE DIRETRIZES PARA USO DA PLATAFORMA EMPRESA DIGITAL; INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DIGITAIS DE LICENCIAMENTO PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E BAIXA DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁ DIGITAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, BEM COMO DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E ALTO RISCO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0150/2025 24/12/2025 · CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC Nº 004/2021Acessar Decretos Municipais: 0152/2025 23/12/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL (NFS-D), INSTITUÍDA PELOS ARTS. 355, II E 357, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2021Acessar Decretos Municipais: 0149/2025 22/12/2025 · HOMOLOGA O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MÃE DO RIO E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, AVALIAÇÃO DE SAÚDE, AVALIAÇÃO FÍSICA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICOAcessar Decretos Municipais: 0148/2025 22/12/2025 · INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DESIGNA SUAS ATRIBUIÇÕES NA CONDUÇÃO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL DOS APROVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decretos Municipais: 0147/2025 19/12/2025 · SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.012/2025, QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026Acessar Decretos Municipais: 0146/2025 19/12/2025 · SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.019/2025, QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0145/2025 19/12/2025 · SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.020/2025, QUE: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 648, DE 23 DE JUNHO DE 2015.Acessar Decretos Municipais: 0144/2025 19/12/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0142/2025 19/12/2025 · SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.008/2025, QUE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.Acessar Decretos Municipais: 0141/2025 19/12/2025 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, EM VIRTUDE DE VACÂNCIA DE MEMBROS DO SEGMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decretos Municipais: 0140/2025 16/12/2025 · SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.021/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MÃE DO RIO GCMMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0139/2025 16/12/2025 · SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.018/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0138/2025 16/12/2025 · SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.017/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA INVESTE AQUI, DESTINADO A ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decretos Municipais: 0137/2025 16/12/2025 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0136/0136 12/12/2025 · SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.015/2025, QUE INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0135/2025 11/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0134/2025 11/12/2025 · INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, O DIA DA CELEBRAÇÃO DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0133/2025 11/12/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 126-2025/GAB-PMMR QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, O DIA DA CELEBRAÇÃO DA FAMÍLIA CRISTÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0132/2025 03/12/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decretos Municipais: 0131/2025 02/12/2025 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), DIA SUCESSIVO AO CÍRIO DE MÃE DO RIO-PA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decretos Municipais: 0130/2025 26/11/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decretos Municipais: 0129/2025 19/11/2025 · INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, O DIA MUNDIAL DA ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0128/2025 19/11/2025 · NSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, O DIA DA CELEBRAÇÃO DA BÍBLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0127/2025 19/11/2025 · INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, O DIA DA CELEBRAÇÃO DA REFORMA PROTESTANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0126/2025 19/11/2025 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, O DIA DA CELEBRAÇÃO DA FAMÍLIA CRISTÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0125/2025 14/11/2025 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA E.M.E.I.F. VANUSA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO, ANEXANDO-A A ESCOLA MATRIZ E.M.E.I.F. OLAVO BILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0124/2025 13/11/2025 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) EM RAZÃO DO FERIADO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, NA DATA DE 20 (QUINTA-FEIRA) DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 0123/2025 13/11/2025 · DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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