DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DE MÃE DO RIO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE MÃE DO RIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR, a servidora KEYSYANE GONÇALVES REIS, comissionada no cargo de Chefe de Gabinete, admitida em 06/02/2024, portadora da Carteira de Identidade n° 7682312 PC/PA, inscrita no CPF sob o n° 035.166.562-55, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 29.895.540/0001-62, da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio/PA.

Fica autorizada a compensação de créditos líquidos, certos e vencidos no valor de R$18.006,12 (dezoito mil e seis reais e doze centavos) do sujeito passivo, empresa IPIRANGA BAIRROS PLANEJADOS SPE LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 20.864.932/0001-90, contra a Fazenda Pública Municipal, em virtude do pagamento indenizatório devido com fundamento no Decreto de desapropriação nº. 54/2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE MÃE DO RIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, imóvel na forma como menciona e dá outras providências.

CONCEDER, licença prêmio a Luanna de Araújo Santos Bergamaschi, concursado no cargo de ENFERMEIRA, empossado (a) em 02 de março de 2017, matrícula nº 122960-5, portadora do RG 4265937 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 010.508.382-89, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 04 de abril de 2024 a 06 de junho de 2024.

CONCEDER, licença prêmio a Rosanira de Jesus Mendes da Silva, concursado no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, empossado (a) em 01 de março de 2017, matrícula nº 123035-2, portadora do RG 1661329 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 271.397.602-25, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 01 de abril de 2024 a 30 de maio de 2024.

CONCEDER, licença prêmio a Maria José Pacheco Chaves, concursado no cargo de SERVENTE, empossado (a) em 24 de julho de 2017, matrícula nº 123814-0, portadora do RG 3096133 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 601.657.312-49, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 01 de abril de 2024 a 30 de maio de 2024

CONCEDER a redução de carga horária de trabalho em 30% (trinta por cento) a servidora Geisiane dos Reis Campos Prestes, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 123898-1, inscrita no CPF sob o nº 017.763.102-33, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme art. 98, § 2º da Lei nº 8.112/1990 e Decreto Municipal nº 76/2023.

CONCEDER, licença prêmio a Maria Sueli Lira dos Santos, concursado no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, empossado (a) em 24 de julho de 2017, matrícula nº 000636-0, portadora do RG 4827692 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 755.968.812-87, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 01 de abril de 2024 a 30 de maio de 2024.

CONCEDER, licença prêmio a Sheila Cristiany Soares Batista, concursado no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, empossado (a) em 02 de janeiro de 2006, matrícula nº 122728-9, portadora do RG 3217941 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 597.003.602-10, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 01 de abril de 2024 a 30 de maio de 2024.

CONCEDER, licença para tratar de interesse particular ao servidor (a) Suane de Carvalho Bastos, concursado na função de ASSISTENTE DE BIBLIOTECA, matrícula nº 004618-0, inscrito no CPF sob o n° 868.794.802-68, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma dos Art. 103 da Lei Municipal nº 454/2005, dando inicio em 01 de março de 2024 a 01 de março de 2026.

AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO “BAIRRO NOVO HORIZONTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDER, licença prêmio a Antônia Silva Santos, concursado no cargo de PROFESSOR, empossado (a) em 03 de março de 2006, matrícula nº 003206-0, portadora do RG 3004071 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 517.481.342-72, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 01 de abril de 2024 a 30 de maio de 2024.

CONCEDER, licença prêmio a Eliane Leal Lima, concursado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, empossado (a) em 23 de março de 2006, matrícula nº 122728-9, portadora do RG 5420934 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 858.176.192-53, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 21 de março de 2024 a 20 de maio de 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE MÃE DO RIO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONFIRMAÇÃO DE ESTABILIDADE PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER, licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Joanice Trindade dos Reis, concursada no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 03/02/2006, matrícula nº 122655-0, portadora do RG 4104459 SSP/PA, inscrita no CPF n. 702.662.042-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos Art. 100 Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 19 de março de 2024 a 19 de abril de 2024.

CONCEDER, licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Edineia Almeida Pinheiro, concursada no cargo de PROFESSOR, admitida em 02/03/2006, matrícula nº 003870-0, portadora do RG 2349404 PC/PA, inscrita no CPF n. 401.092.242-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos Art. 100 Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 19 de março de 2024 a 19 de abril de 2024.

CONCEDER, licença prêmio a Antônio Mauro Souza Assunção, concursado no cargo de VIGIA, empossado (a) em 02 de janeiro de 2006, matrícula nº 122627-4, portador do RG 1670674 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 295.123.102-44, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 01 de abril de 2024 a 30 de abril de 2024, dando continuidade em 01 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2024.

CONCEDER, licença prêmio a Luís Carlos Rodrigues da Paixão, concursado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , empossado (a) em 03 de março de 2006, matrícula nº 000660-0, portador do RG 4654587 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 980.957.812- 15, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 01 de abril de 2024 a 30 de maio de 2024.

CONCEDER, licença prêmio a Ismair Almeida Boaventura, concursado no cargo de GARI, empossado (a) em 02 de janeiro de 2006, matrícula nº 122747-5, portadora do RG 2266992 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 397.562.622-49, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 01 de abril de 2024 a 30 de maio de 2024.

CONCEDER, licença para tratar de interesse particular ao servidor (a) Marcos Aurélio Brito Nascimento, concursado na função de PROFESSOR, matrícula nº 122987-7, inscrito no CPF sob o n° 430.786.212-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos Art. 103 da Lei Municipal nº 454/2005, dando inicio em 01 de abril de 2024 a 01 de abril de 2026.

licença prêmio a Carla Irioneide de Oliveira Carvalho, concursado no cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, empossado (a) em 23 de fevereiro de 2021, matrícula nº 782143-3, portadora do RG 5903540 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 005.956.442-36, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma dos Art. 106 a 108 da Lei Municipal nº 454/2005, ao se iniciar em 01 de abril de 2024 a 30 de maio de 2024

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DIA ANTERIOR AO FERIADO DE 29 DE MARÇO EM CELEBRAÇÃO A SEMANA SANTA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETARIA ESCOLAR DA E.M.E.F. PADRE LOURENÇO SCOTTI DE MÃE DO RIO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA ESCOLAR DA E.M.E.F. PADRE LOURENÇO SCOTTI DE MÃE DO RIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sanciona o Projeto de Lei n° 963/2024, que “Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer”.