Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0808/2025
19/12/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 648, DE 23 DE JUNHO DE 2015
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