Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0807/2025
19/12/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DE SETEMBRO DE CADA ANO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ATIVIDADES EM HOMENAGEM E PROMOVER O FOMENTO À CULTURA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
