ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 881/2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.”

CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ANTÔNIA GABRIELA DOS SANTOS SILVA, CONCURSADA COMO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ADMITIDA EM 01/12/2006, MATRÍCULA DE Nº 004213-0, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 4730253 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 889.232.662-72, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 90 DA LEI MUNICIPAL Nº454/2005 E ART. 63, XI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INICIOU-SE EM 31 DE OUTUBRO DE 2020 A 29 DE ABRIL DE 2021.

FICA EXONERADA DO CARGO DE SERVENTE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2013, A SENHORA CYNTHIA ROBERTA ATAIDE DOS PASSOS, EMPOSSADA EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123572-9, PORTADORA DO RG Nº 6655355 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 022.752.452-78, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM MÃE DO RIO-PA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.059.480,69 (CINCO MILHÕES, CINQUENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

CONCEDER, NA FORMA DOS ART. 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005 E ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 2008, A LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ - FESMUPA, AOS SEGUINTES SERVIDORES:

CONCEDER, NA FORMA DOS ART. 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005 E ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 2008, A LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA JUNTO AO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE MÃE DO RIO E AURORA DO PARÁ - SISPMAP, AOS SEGUINTES SERVIDORES:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - 1.5.1.1.0 (COVID-19 - DECRETO FEDERAL Nº 687, DE 15 DE ABRIL DE 2020), DETERMINA OS ATOS, DIRETRIZES, MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUSCOVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA NOS FERIADOS DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, EM 28.10.2020, E DO DIA DE FINADOS, 02.11.2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Mãe do Rio no Estado do Pará, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras Providências.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 879/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO NO ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONCEDER, FÉRIAS A SERVIDORA KELIANE LOPES DO NASCIMENTO, COMISSIONADA NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ADMITIDA EM 01/02/2019, MATRÍCULA DE Nº 781242-6, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 7194854 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 026.725.062-21, NA FORMA DOS ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AO SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO DE 2020 A 15 DE NOVEMBRO DE 2020.

CONCEDER, LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA GISLANE LIMA DA SILVA, CONCURSADA NA FUNÇÃO DE SERVENTE, EMPOSSADA EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123139-1, PORTADORA DO RG Nº 7040486 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 021.587.512-58, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº454/2005, AO SE INICIAR EM 13 DE OUTUBRO DE 2020 A 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Mãe do Rio no Estado do Pará, para Legislatura 2021/2024 e dá outras Providencias.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS ATIVOS BANCÁRIOS DISPOSTOS NA CONTA DE 5744-4 - AGENCIA Nº 3201-8 BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARIA LÚCIA DA SILVA, CONCURSADA NA FUNÇÃO DE SERVENTE, EMPOSSADA EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123138-3, PORTADORA DO RG DE Nº 8348750 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 022.050.704-01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 13 DE OUTUBRO DE 2020 A 12 DE DEZEMBRO DE 2020.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ELLEN MICHELLE PONTES DA SILVA, CONCURSADA NA FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ADMITIDA EM 11/01/2007, MATRÍCULA Nº 002097-0, PORTADORA DO RG DE Nº 5685172 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 938.499.152-04, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 08 DE OUTUBRO DE 2020 A 06 DE DEZEMBRO DE 2020.

FICA NOMEADA, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL SANTA MARIA, A SRA. DANIELA CRISTINA DALMAZO LEAL, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 3178001 SSP-PA INSCRITA NO CPF SOB O N° 592.509.092-68, OUTORGANDO A MESMA TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

CONCEDER, FÉRIAS A SERVIDORA NAZARÉ DO SOCORRO CORDEIRO CORREA, COMISSIONADA NA FUNÇÃO DE CHEFE DO ALMOXARIFADO, ADMITIDA EM 01/07/2018, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MATRÍCULA DE Nº 124852-9, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 4443043 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 463.302.592-91, NA FORMA DOS ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 17 DE OUTUBRO DE 2020 A 15 DE NOVEMBRO DE 2020.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ANA MARIA MIRANDA MARTINS, CONCURSADA NA FUNÇÃO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, EMPOSSADA EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº 1225517-0, PORTADORA DO RG DE Nº 3391241 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 742.012.042-00, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE OUTUBRO DE 2020 A 29 DE NOVEMBRO DE 2020.

CONCEDER, FÉRIAS A SERVIDORA SHIRLEY DA SILVA GOMES, EFETIVA/COMISSIONADA NA FUNÇÃO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, ADMITIDA EM 02/01/2006, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MATRÍCULA DE Nº 000975-0, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 4937334 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 811.414.242-15, NA FORMA DOS ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 17 DE OUTUBRO DE 2020 A 15 DE NOVEMBRO DE 2020.

CONCEDER, FÉRIAS A SERVIDORA SIMONE DO SOCORRO SAMPAIO BARBOSA, COMISSIONADA NA FUNÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II, ADMITIDA EM 01/01/2017, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MATRÍCULA DE Nº 122316-0, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 2294199 PC/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 459.671.802-49, NA FORMA DOS ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 17 DE OUTUBRO DE 2020 A 15 DE NOVEMBRO DE 2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.669.596,38 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 039/2020, N° 041/2020, N° 50/2020 , N° 54/2020 E N° 55/2020, N° 60/2020, N° 61/2020, N° 64/2020, Nº 71/2020, N° 78/2020 E N° 96/2020 E N° 113/2020, DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - 1.5.1.1.0 (COVID-19 - DECRETO FEDERAL Nº 687, DE 15 DE ABRIL DE 2020), DETERMINA OS ATOS, DIRETRIZES, MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUSCOVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR OSEAS RODRIGO MARTINS VIEIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA CLÉIA CORRÊA PEREIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ANA CLEIA CARVALHO DOS REIS.

REINTEGRAR DA LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA DE Nº 538/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018, AO SERVIDOR JOSÉ RENATO CORDEIRO, EFETIVO NA FUNÇÃO DE AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE BOMBA DE ÁGUA), ADMITIDO EM 02/01/2006, MATRICULA DE Nº 122264-3, PORTADOR DO RG DE Nº 3512204 PC/PA, INSCRITO SOB O CPF DE Nº 675.736.302-04, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, RETORNANDO AS SUAS ATIVIDADES LABORAIS NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020.

FICA A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO FELIX SOARES, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ADMITIDA EM 02/03/2006, MATRICULA Nº 004459-0, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 1835932 PC-PA, INSCRITA NO CPF SOB O N° 261.112.682-87, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARCIALMENTE READAPTADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GAO-1, LIMITANDO SUAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CARGO, EM VIRTUDE DE INCAPACIDADE PARA SUA FUNÇÃO LABORAL, ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

FICA A SERVIDORA JOELMA REIS DA SILVA, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ADMITIDA EM 08/03/2006, MATRICULA Nº 002646-0, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 3617425 PC-PA, INSCRITA NO CPF SOB O N° 665.811.332-72, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARCIALMENTE READAPTADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GAO-1, LIMITANDO SUAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CARGO, EM VIRTUDE DE INCAPACIDADE PARA SUA FUNÇÃO LABORAL, ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.