Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0699/2020
15/10/2020
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Mãe do Rio no Estado do Pará, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras Providências.
