Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. ZULMIR ANTÔNIO GUGEL, e dá outras providências.

Dispensa a cobrança de taxas, de Alvará de Construção, IPTU e ITBI, os imóveis residenciais com valor venal inferior ou igual a 15 salários mínimos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 333/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispoe sobre a Renovação da Lei 006/89 e da outras Providencias - (Dispoe normas sobre a Politica Administrativa no Municipio de Mãe do Rio-PA e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 347/99 de 09 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2002.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 343/99, e dá outras providências.

Altera redação do inciso XXIV, do Art. 29, § 2º do Art. 34, § 5º do Art. 69 da lei Orgânica do Município de Mãe do Rio.

Dispõe sobre a inclusão na estrutura curricular, da Disciplina Introdução à Informática, nas Escolas do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências.

Disciplina o uso do uniforme escolar em estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal e Conveniada.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo do Município de Mãe do Rio e da outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Mãe do Rio e da outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doação de área de terra de 17.000 m², na zona urbana, pertencente ao Patrimônio Municipal, à CÁSSIO BARBAR, CIC 068.191.308-80, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 342/99, de 05 de junho de 1999, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a doação de área para construção de um Hospital Municipal, e dá outra providência.

Dispõe sobre a Aplicação de Penalidades à Prática de Assédio Moral nas Dependências da Administração Pública Municipal Direta por Servidores Públicos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Iniciativa Privada, para Colocação de Placas Indicativas à cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento ao idoso e a gestante pela rede hospitalar pública do município e conveniada.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a Doação de área para a construção da FÁBRICA DE LACTICÍNIOS , e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal.

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE, REORDENA A SECRETARIA DE SAUDE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Normaliza a distribuição de Títulos de Aforamento, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - FICA NOMEADO, PARA OCUPAR O CARGO DE VICE-GESTOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, O SR. JOSÉ LUCIVALDO DE SOUZA LOURENÇO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 3946043 SSPPA INSCRITO NO CPF SOB O N° 237.746.572-20, OUTORGANDO AO MESMO TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM MÃE DO RIO-PA, NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019.