ART. 1º - FICA NOMEADA, PARA OCUPAR O CARGO DE VICE-GESTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA RITA DE CÁSSIA, A SRA. KEILIANE COSTA KLEN, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 2799129 SSP-PA INSCRITA NO CPF SOB O N° 652.551.272-72, OUTORGANDO A MESMA TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 522/2009 que DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGANDO A LEI 422/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O I.N.S.S. INSITUITO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, SENHOR FRANCISCO COUTINHO BRAGA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEIS.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Concessão do Direito Real de Uso Especial, de uma área de terra para a Empresa INCAL Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda, e dá outras providências.
DISCIPLINA A ALTERAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DISPOE SOBRE A COBRANÇA DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um prédio Escolar, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano diretor do Município de Mãe do Rio e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (COMDPI-MAR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 363 de 01 de junho de 2001, que trata da Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 047 de 29/12/1990 , e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 047 de 29/12/1990 , e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio e dá outras providências.
Disciplina a denominação de bens e obras públicas no município de Mãe do Rio, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Mãe do Rio e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Sr. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Srs. MAIK GOMES DE SOUSA e HAROLDO MARQUES DE SOUSA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. RAIMUNDO SOARES PEREIRA, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOÃO IRAMBERRCIO LIMA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. FRANCISCO ELIÉZIO LIMA RODRIGUES, e dá outras providências.
