Data do decreto: 01/01/2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE TODOS OS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - PA, EVENTUALMENTE NÃO ENCERRADOS ATÉ O ULTIMO DIA 31-12-2016, RESSALVADOS OS CASOS DE ESTABILIDADES PREVISTOS NA LEI.
