SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 974/2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO” E ARTIGOS EXPLOSIVOS”

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 975/2024, QUE DENOMINA „PRAÇA BENEDITO LAURENO BATISTA DAMAS" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PADRE SATURNINO CUNHA, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO AREIA BRANCA NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO-PA”.

DECRETA A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA NATASHYA BALEIXO MORAIS A PEDIDO DA MESMA.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTAIVO NA DATA DE 06 DE SETEMBRO DE 2024, SEXTA-FEIRA, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS CÍVICOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 973/2024, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NO VALOR DE R$ 255.187,80”.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 972/2024, QUE REVOGA O INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2022 PARA EXTINGUIR A OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA 5º AVALIAÇÃO ESCOLAR”.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA DESTINAÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA, DO BAIRRO SALES COSTA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTAIVO NA DATA DE 16 DE AGOSTO DE 2024, SEXTA-FEIRA, EM VIRTUDE DE FERIADO DE ADESÃO DO GRÃO-PARÁ À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL A SER NA DATA DE 15 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 971/2024, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MÃE DO RIO - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 970/2024, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º, INCISO I A IV, DA LEI Nº 14.620/2023”.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREITOR DA DIVISÃO DE ESPORTES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA UBS JOEL NUNES DOS SANTOS – ESF I, DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 969/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE DÉLCIO INÁCIO DA SILVA” A PONTE LOCALIZADA NA RUA TIÚBA NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS SÃO SEBASTIÃO E TUBILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIOPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 965/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, NAS SEXTAS-FEIRAS NO MÊS DE JULHO DE 2024.

DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO N. 001/2024 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR PARA AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL E PSICÓLOGO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 966/2024, QUE REGULAMENTA O CAPÍTULO V DOS CEMITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL N. 386, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 E A AQUISIÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TÚMULOS, EXUMAÇÃO, CAPELAS E ASSEMELHADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FICA REVOGADO O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL N. 36-2024-GAB-PMMR, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETORA NA E. M. E. I. F. PRAXEDES RIBEIRO, A SRA. VALDILEIA RIBEIRO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ELAYNE ARAUJO TENORIO A PEDIDO DA MESMA.

DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 30 DE MAIO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, ELEITOS NO PROCESSO SELETIVO 2024, REALIZADO PELO CMDCA, PARA MANDATO 2024/2026.

APROVA O PROTOCOLO DE ESCUTA PROTEGIDA E ESPECIALIZADA COM ABRANGÊNCIA NA COMARCA DE MÃE DO RIO/PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE ANO, DIA ANTERIOR AO ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO.

DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. FRANCISCA PLACITO DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETORA NA E. M. E. F. CARMI RODRIGUES, A SRA. CLAUDIANE CRISTINA SANTOS DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS