ART. 1º - FICA NOMEADO, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, O SR. ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE CARVALHO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 1560449 SSP-PA INSCRITO NO CPF SOB O N° 226.714.802-10, OUTORGANDO AO MESMO TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

ART. 1º - FICA NOMEADO, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, O SR. ANTÔNIO DO CARMO ARAÚJO NUNES, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 1899236 SSP-PA INSCRITO NO CPF SOB O N° 279.321.682-87, OUTORGANDO AO MESMO TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

ART. 1º - FICA NOMEADA, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A SRA. MARIA DARIELMA RODRIGUES DE ALMEIDA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 2826334 PC-PA INSCRITA NO CPF SOB O N° 596.736.212-68, OUTORGANDO A MESMA TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

ART. 1º - FICA NOMEADA, PARA OCUPAR O CARGO DE CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, A SRA. CYNARA CERQUEIRA LIMA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 3069664 SSP-PA INSCRITA NO CPF SOB O N° 584.208.782-00, OUTORGANDO A MESMA TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

ART. 1º - FICA NOMEADO, PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL, O SR. ANTÔNIO MARCOS PARNAÍBA CRISPIM, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 12.732 OAB-PA INSCRITO NO CPF SOB O N° 665.606.082-04, OUTORGANDO AO MESMO TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, SENHOR JOSÉ VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ART. 1º - EXONERAR TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA, DE TODAS AS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SETORES E/OU AUTARQUIAS SOB GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 766/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 774.600,00 (SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA PARA INSTITUIR O PORTAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DAS LEIS, ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 848/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 40, § 3º, DO ESTATUTO DA CIDADE, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 845/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 511/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM MÃE DO RIO-PA 26 A 29 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

SANCIONA O PROJETO DE LEI Nº 847/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.392,38 (SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

SANCIONA O PROJETO DE LEI Nº 846/2017, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, LEI MUNICIPAL Nº 667/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SANCIONA O PROJETO DE LEI Nº 844/2017, QUE INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PARA IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVIES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, DIA SUCESSIVO AO CÍRIO DE MÃE DO RIO, NO DIA 03 DE DEZEMBRO.

CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANCIONA O PROJETO DE LEI Nº 843/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.663.378,57 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

SANCIONA O PROJETO DE LEI Nº 842/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA, DIA SUCESSIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DE FINADOS, NO DIA 02 DE NOVEMBRO.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO – PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA, DIA SUCESSIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL, NO DIA 12 DE OUTUBRO.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 9 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2013, DOS CANDIDATOS CONVOCADOS POR MEIO DOS EDITAIS N° 01/2017 E 02/2017, NOMEADOS POR MEIO DOS DECRETOS N° 06/2017 E N° 32/2017, QUE NÃO COMPARECERAM PARA TOMAR POSSE E ENTRAR EM EXERCÍCIO NO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL EM MÃE DO RIO-PA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017, DIA DO PADROEIRO DA CIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MÃE DO RIO.

DECRETA A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOEL DOS SANTOS BRITO A PEDIDO DO MESMO.