| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | UNIAO |
| 03/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 04/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 05/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | UNIAO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Aldecir Pereira Damasceno |
| Responsável pela Informação | Aldecir Pereira Damasceno |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Halex Bryan Sarges da Silva |
| Responsável pela Ratificação | Maria Aurivania Rabelo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social Semades | Maria Aurivania Rabelo |