Data do decreto: 25/09/2026
Descrição: SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1041/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
