Data do decreto: 28/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMPROMISSO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO E ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
