Data do decreto: 16/09/2026
Descrição: SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1046/2026, QUE
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO ESTADO DO PARÁ, COMO UNIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CARÁTER PROVISÓRIO, INTEGRANTE DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Secretaria: Gabinete do Prefeito
