Data do decreto: 15/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, COMO UNIDADE PUBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE
CARATER PROVISORIO, INTEGRANTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
