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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decretos Municipais: 0059/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 25/05/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Semed
   

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