Data do decreto: 24/04/2026
Descrição: SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.035/2026, QUE INSTITUI
AS HONRARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO
RIO/PA, ESTABELECE AS CONDECORAÇÕES A SEREM
CONFERIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
