Data do decreto: 09/03/2026
Descrição: Dispõe sobre a alteração do §2º, inciso II, do Decreto Municipal nº 70/2024 GAB/PMMR, que trata da nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, mandato 2024/2026.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO