Data do decreto: 10/09/2025
Descrição: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 32/2023 PARA DISPOR SOBRE A HIPÓTESE DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
