Data do decreto: 09/01/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE AS PROVIDENCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO MUNICIPIO DE MAE DO RIO, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA (TCM/PA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
