Data do decreto: 07/08/2024
Descrição: Sanciona o Projeto de Lei n° 971/2024, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Mãe Do Rio - SMC, seus Princípios, Objetivos, Organização, Gestão, Componentes, Financiamento e da outras Providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER - SMCDL