CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ANTÔNIO LUÍS RIBEIRO DE SOUZA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123211-8, PORTADOR DO RG 3655726 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 750.002.102- 04, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE OUTUBRO DE 2024 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA VALDILEIA CHAVES LOPES, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 001470-0, PORTADOR DO RG 2970586 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 634.977.942- 87, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE OUTUBRO DE 2024 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA DAS GRAÇAS PENICHE, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123865-5, PORTADOR DO RG 2813879 SEGUP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 565.241.102-34, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE OUTUBRO DE 2024 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ERLITA CHAVES CABRAL, CONCURSADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EMPOSSADO (A) EM 23/03/2006, MATRÍCULA Nº 122729-7, PORTADOR DO RG 2945469 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 592.617.812- 68, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE OUTUBRO DE 2024 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A BRUNO LEONARDO PORFIRIO, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 08/03/2017, MATRÍCULA Nº 123585-0, PORTADOR DO RG 3764354 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 791.692.952- 04, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 30 DE SETEMBRO DE 2024 A 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A WILMACELIA NOLETO DE SOUSA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123218-5, PORTADOR DO RG 000111218599-0 SSP/MA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 887.496.223-15, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 30 DE SETEMBRO DE 2024 A 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À NAZARENO SERVO DE JESUS BARROS, EFETIVO PARA O CARGO DE DIRETOR, MATRICULA Nº 784180-9, CPF Nº 236.898.702-91, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA DO ART. 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, QUE CONCEDE DIREITO DE 30 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, TENDO INÍCIO EM 05 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À ANA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, EFETIVA PARA O CARGO DE AUXILIAR AVANÇAR, MATRICULA Nº 785063-8, CPF Nº 459.666.562-15, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA DO ART. 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, QUE CONCEDE DIREITO DE 30 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, TENDO INÍCIO EM 05 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM AO SERVIDOR (A) EDMILSON ROMANO DA SILVA

CEDER, NA FORMA DO ART. 118 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005 A SERVIDORA KEILLA OLIVEIRA DIAS DE PAIVA, MATRÍCULA Nº 123832-9, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 706.385.782-72, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER CARGO COMO TÉCNICA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA, TENDO INÍCIO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM A SERVIDOR (A) NEYMAR SANTOS SILVA

FICA A SERVIDORA, GIUSSANY SOCORRO CAMPOS DOS REIS, CONCURSADA EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR, ADMITIDA EM 14 DE FEVEREIRO 2017, MATRICULA Nº 123244-4, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 5268582 SEGUP/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 831.173.692-87, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TEMPORARIAMENTE READAPTADO EM CARÁTER PROVISÓRIO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUAS APTIDÕES, EXTRACLASSE (EM AMBIENTE NÃO GERADOR DE TENSÃO), A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO TERMINO DA PORTARIA 061/2024 – GAB/PMMR DE READAPTAÇÃO.

CONCEDER RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONCEDIDA AO SERVIDOR (A) EDMUNDO PENHA DE OLIVEIRA, EFETIVO CONCURSADO NO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, EMPOSSADO EM 02/03/2006, MATRÍCULA Nº 009387-0, PORTADOR DO RG Nº 2526910 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 576.776.702-53, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA NO PERÍODO CORRESPONDENTE 01 DE SETEMBRO DE 2022 A 01 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA HELENA DE AGUIAR MOITA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 002670-0, PORTADOR DO RG 2288943 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 198.341.872- 20, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, A SE INICIAR EM 31 DE JULHO DE 2024 A 28 DE SETEMBRO DE 2024.

FICA CONCEDIDA, NA FORMA DOS ART. 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005 E ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 2008, AO SERVIDOR (A) LANA REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA, EFETIVA NA FUNÇÃO DE PROFESSOR, MATRÍCULA Nº 003403-0, PORTADORA DO CPF Nº 249.474.232-3 E DO RG Nº 1999874 SSP/PA, A LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ANGELITA DOS SANTOS QUEIROZ, CONCURSADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 122680-0, PORTADOR DO RG 5242716 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 821.044.842-00, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, A SE INICIAR EM 18 DE SETEMBRO DE 2024 A 17 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA SIMONE FERREIRA DE LIMA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 001751-0, PORTADOR DO RG 1756382 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 361.637.402- 20, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE OUTUBRO DE 2024 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ANTÔNIA ALINE REIS SANTOS, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 23/02/2021, MATRÍCULA Nº 782150-6, PORTADOR DO RG 5736102 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 005.448.122- 80, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE OUTUBRO DE 2024 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA CÉLIA GOMES FERREIRA, CONCURSADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº 003973-0, PORTADOR DO RG 1825017 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 307.196.402-10, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE OUTUBRO DE 2024 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A CELSO AFONSO BARRETO SIMÕES JUNIOR, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123247-9, PORTADOR DO RG 6146384 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 010.081.582- 08, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 04 DE SETEMBRO DE 2024 A 03 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ODILEIA DOS SANTOS BRASIL, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 23/03/2006, MATRÍCULA Nº 122539-1, PORTADOR DO RG 2168336 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 375.748.252- 20, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 07 DE OUTUBRO DE 2024 A 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A SANDRO LUCIO MENDES OLIVEIRA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123060-3, PORTADOR DO RG 5600084 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 968.460.702- 49, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A DULCILENE DOS SANTOS MOREIRA, CONCURSADO NO CARGO DE SERVENTE – ZONA URBANA, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123765-9, PORTADOR DO RG 4654594 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 764.903.272-87, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 02 DE MAIO DE 2024 A 30 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM AO SERVIDOR (A) EDMILSON ROMANO DA SILVA

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A IZETE PEREIRA ALVES, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 002576-0, PORTADOR DO RG 3109903 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 592.757.072-00, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 23 DE SETEMBRO DE 2024 A 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A LENICE NATIVIDADE DOS SANTOS, CONCURSADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 009199-0, PORTADOR DO RG 4654721 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 743.064.212-87, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 18 DE SETEMBRO DE 2024 A 17 DE NOVEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MIRACELIA MARTINS SILVA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123034-4, PORTADOR DO RG 2179373 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 487.759.322-53, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 16 DE SETEMBRO DE 2024 A 15 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A SANDRA REGINA DE MELO SOARES, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123591-5, PORTADOR DO RG 1803681 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 306.681.312- 68, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 16 DE SETEMBRO DE 2024 A 15 DE NOVEMBRO DE 2024.

TRANSFERIR (REMOVER) PARA A E.M.E.F. PADRE LOURENÇO SCOTTI, A SRA. FRANCINETE RAMOS DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR (A), SOB A MATRÍCULA DE N. 123028-0, PARA MINISTRAR AULAS NO PROGRAMA DE TEMPO INTEGRAL NO COMPONENTE CURRICULAR: PROJETO DE VIDA, DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. Nº 49 DA LEI Nº 5.810/94.

CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA KEILA VILHENA DE ALENCAR, CONTRATADA PARA O CARGO DE AUXILIAR AVANÇAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 8303565 PC/PA, INSCRITA SOB O CPF DE Nº 051.163.522-26, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 90, §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS QUE INICIOU NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024 A 22 DE FEVEREIRO DE 2025.