CONCEDER, FÉRIAS AO SERVIDOR (A) CHIARA DE FÁTIMA DA SILVA SAMPAIO, CHEFE DE SETOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITA NO CPF N. 649.881.632-53, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 3738221 SSP/PA, NA FORMA DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 22 DE AGOSTO DE 2024 A 22 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM A SERVIDORA DANIELE ALVES DE ALENCAR

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A GIUSSANY SUELI OLIVEIRA CORDEIRO, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 004711-0, PORTADOR DO RG 3391405 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 721.386.372- 04, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, FÉRIAS AO SERVIDOR (A) EMILY LAÍS SOUZA E SOUZA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITA NO CPF N. 045.139.882-31, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 7336602 PC/PA, NA FORMA DO ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 02 DE SETEMBRO DE 2024 A 02 DE OUTUBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA VANESSA FÉLIX DOS SANTOS, CONTRATADA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 6025131 PC/PA, INSCRITA SOB O CPF DE Nº 989.972.202-25, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 90, §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS QUE INICIOU NO DIA 30 DE JULHO DE 2024 A 25 DE JANEIRO DE 2025.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A WILMACELIA NOLETO DE SOUSA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123218-5, PORTADOR DO RG 000111218599-0 SSP/MA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 887.496.223-15, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A VANESKA CRISTINA SOUZA SILVA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123628-8, PORTADOR DO RG 5619037 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 002.952.262- 50, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 14 DE AGOSTO DE 2024 A 13 DE OUTUBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A VANESKA CRISTINA SOUZA SILVA, CONCURSADO NO CARGO DE TÉCNICA PEDAGÓGICA, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123169-3, PORTADOR DO RG 5619037 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 002.952.262-50, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 14 DE AGOSTO DE 2024 A 13 DE OUTUBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MANOEL SILVA SANTOS, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 003935-0, PORTADOR DO RG 3284404 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 702.776.562-49, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ANTÔNIA SILVA SANTOS, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 003206-0, PORTADOR DO RG 3004071 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 517.481.342-72, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO A 29 DE SETEMBRO DE 2024, SEGUINDO EM 30 DE SETEMBRO A 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, CONCURSADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº 011397-0, PORTADOR DO RG 1668871 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 030.423.832-53, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 08 DE AGOSTO DE 2024 A 07 DE OUTUBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ZULEIDE DOS SANTOS SOARES, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 25/02/2021, MATRÍCULA Nº 782129-8, PORTADOR DO RG 5229847 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 846.251.802- 44, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A SELMA MARIA DE CARVALHO LAMEIRA DE OLIVEIRA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123055-7, PORTADOR DO RG 1769351 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 306.681.402-59, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A RAYANE SABRINA DOS REIS DE SOUSA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 06/03/2017, MATRÍCULA Nº 123230-4, PORTADOR DO RG 6813885 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 018.132.822- 42, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO A 29 DE SETEMBRO DE 2024, SEGUINDO EM 30 DE SETEMBRO A 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A NERIANY APARECIDA DA SILVA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 001840-0, PORTADOR DO RG 3742700 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 583.329.362- 68, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARLENE PINA FARIAS, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123186-3, PORTADOR DO RG 3751790 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 801.351.372-68, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA JANAINA ARAÚJO GOMES, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123837-0, PORTADOR DO RG 5167793 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 894.580.442- 00, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A LAISE TEREZA SILVA LIMA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123838-8, PORTADOR DO RG 5866120 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 965.517.472-72, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA DE JESUS DOS REIS FONSECA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123164-2, PORTADOR DO RG 2675657 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 651.699.482- 04, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ISALÉIA BORGES DA SILVA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 003102-0, PORTADOR DO RG 1871382 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 371.333.492-72, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A IVANETE REIS BENÍCIO, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 23/03/2006, MATRÍCULA Nº 004849-0, PORTADOR DO RG 3391264 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 638.365.722-49, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM A SERVIDOR (A) NEYMAR SANTOS SILVA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM A SERVIDOR (A) EDINAEL PANTOJA PINTO

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A BRUNO LEONARDO PORFIRIO, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 08/03/2017, MATRÍCULA Nº 123585-0, PORTADOR DO RG 3764354 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 791.692.952- 04, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A EDICLEIA OLIVEIRA LOPES, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123172-3, PORTADOR DO RG 4606801 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 762.629.522-68, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A CARLOS ALBERTO LEMOS LOBATO JUNIOR, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123212-6, PORTADOR DO RG 3534266 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 708.886.202-68, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ANTÔNIA DO SOCORRO DA SILVA ARAÚJO, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 004849-0, PORTADOR DO RG 3729873 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 635.627.662- 20, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ELIANA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 23/03/2006, MATRÍCULA Nº 122685-1, PORTADOR DO RG 3243826 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 616.305.352- 49, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A EVANGELINA KLEN DE SIQUEIRA MENDES, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 002542-0, PORTADOR DO RG 4243931 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 284.505.159-04, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ADRIANA CRISTINA SILVA ALMEIDA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 122649-5, PORTADOR DO RG 30720814 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 640.946.182- 87, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.