Data da portaria: 15/01/2026
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
FICA CONCEDIDA, na forma dos Arts. 105 da Lei Municipal nº 454/2005 e Art. 65 da Lei Orgânica Municipal de 2008, a Licença para Desempenho de Mandato Classista junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará SINTEPP no Município de Mãe do Rio/PA
