Data da portaria: 04/04/2024
Tipo: COMPENSAÇÃO
Agente: Jose Marcos da Silva Melo
Cargo: Secreataio (a) Escolar
Secretaria: Secretaria de Administração Semad
FICA AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS, CERTOS E VENCIDOS NO VALOR DE R$18.006,12 (DEZOITO MIL E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) DO SUJEITO PASSIVO, EMPRESA IPIRANGA BAIRROS PLANEJADOS SPE LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº. 20.864.932/0001-90, CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO DEVIDO COM FUNDAMENTO NO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº. 54/2024.
