| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA GRAZIELA MATOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | MARIA GRAZIELA MATOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HALEX BRYAN SARGES DA SILVA |
| Responsável pela Ratificação | CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA |