Sequencial:
0024
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/04/2025
Data da
ratificação:
17/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
14/04/2025
Valor estimado: R$
120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA (COLO DE DEUS), OBJETIVANDO ANIMAR O FESTEJO ALUSIVO COMEMORAÇÃO DO 37º ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO DE MÃE DO RIO - PÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, e Técnica, bem como apresentou também contrato/exclusividade com o artista que tara a apresentaçao a data de realização do evento objeto do presente processo, além de apresentar, o preco dentro do preço praticado, portanto levando-se em consideração a notória qualificação da proponente supramencionada, nos permite afirmar que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
A escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia consulta no preço praticado pelo
artista, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no , da Lei Federal n°
14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado.
Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[.]
Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
[...]
§ 2° Para fins do disposto no inciso Il do caput deste artigo, considera-se empresário
exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.
