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INEXIGIBILIDADE: 6-2025-00015 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0021
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/04/2025
Data da divulgação do extrato: 14/04/2025
Data da ratificação: 17/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (MARCYMHO SENSAÇÃO), OBJETIVANDO ANIMAR O FESTEJO ALUSIVO COMEMORAÇÃO DO 37 ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO DE MÃE DO RIO / PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, e Técnica, bem como apresentou também contrato/exclusividade com o artista que fará a apresentação na data de realização do evento objeto do presente processo, além de apresentar, o preço dentro do preço praticado, portanto levando-se em consideração a notória qualificação da proponente supramencionada, nos permite afirmar que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
A escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia consulta no preço praticado pelo artista, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado. Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [..] Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. [.] § 2° Para fins do disposto no inciso Il do caput deste artigo, considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
29/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MDB SHOWS LTDA 13.019.646/0001-62 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PREVISÃO_DE_RECURSOS_ORÇAMENTÁRIOS_6-2025-00015 - MARCYNHO PDF 2MB
PESQUISA DE PREÇOS 6-2025-00015 - MARCYNHO PDF 3MB
JUSTIFICATIVAS 6-2025-00015 - MARCYNHO PDF 2MB
ETP 6-2025-00015 - MARCYNHO PDF 5MB
DFD 6-2025-00015 - MARCYNHO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO 6-2025-00015 - MARCYNHO PDF 673KB
RATIFICAÇÃO 6-2025-00015 - MARCYNHO PDF 414KB
Parecer Jurídico - Licitação e contratos - inexigibilidade de licitação - setor PDF 588KB
RATIFICAÇÃO 6-2025-00015 - MARCYNHO PDF 4MB
TERMO DE REFERNCIA 6-2025-00015 PDF 8MB
PUBL DIARIO OFICIAL MUNIC PDF 131KB
PUBL UNIÃO PDF 345KB
COMPROVAÇÃO ARTISTICA MACYNHO SENSAÇÃO PDF 25MB
Material de comprovação artistica PDF 2MB
Procuração PDF 21MB
RELEASE OK PDF 397KB
PUBL DIARIO OFICIAL MNCP RATIFI E EXTR DE CONTR PDF 131KB
PUBL UNIÃO RATIFI E ESTR DE CONTR PDF 345KB
COMPROVAÇÃO ARTISTICA MACYNHO SENSAÇÃO PDF 25MB
Material de comprovação artistica PDF 2MB
Procuração PDF 21MB
RELEASE OK PDF 397KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250130 2025 MDB SHOWS LTDA 250.000,00 17/04/2025
30/06/2025
VIGENTE
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