Pm Mãe do Rio

INEXIGIBILIDADE: 6-2025-00012 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0014

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/03/2025

Data da divulgação do extrato: 24/03/2025

Data da ratificação: 28/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/03/2025

Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, ONDE IRÁ FUNCIONAR A BASE DA GUARDA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO,

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na laudo de avaliação locatícia realizada pelo setor responsável do Município de Mãe Do Rio- PA, atraves da Sra. Victoria Alves Mendes CREA-PA 1517279062, portaria nº223/2025, portanto levando-se em consideração a qualificação supramencionada e o preço médio, é possivel afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta como vantajosa à Administração Pública local.

Justificativa do preço

Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sra. Victoria Alves Mendes, engenheira civil CREA-PA 1517279062, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado. Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	UNIAO
01/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD		GERENCIADOR

Andamento

DATA: 24/03/2025 - 11:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PREVISÃO_DE_RECURSOS_ORÇAMENTÁRIOS_6-2025-00012 - BASE GUARDA	PDF	2MB
JUSTIFICATIVAS_INEXIGIBILIDADE_6-2025-00012 - BASE GUARDA	PDF	4MB
DECLARAÇÃO_DE_ADEQUAÇÃO_ORÇAMENTÁRIA_6-2025-00012 - BASE GUARDA	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO_20160031	PDF	2MB
ATO_DE_AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_DIRETA_6-2025-00012 - BASE GUARDA	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO_6-2025-00012 - BASE GUARDA	PDF	2MB
DFD	PDF	3MB
ETP	PDF	4MB
LAUDO DE VISTORIA TECNICA	PDF	5MB
Parecer Controle interno	PDF	615KB
Parecer Jurídico - 6-2025-00012	PDF	431KB
PREVISÃO_DE_RECURSOS_ORÇAMENTÁRIOS_6-2025-00012 - BASE GUARDA	PDF	2MB
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE6-2025-00012 - BASE GUARDA	PDF	2MB
TERMO DE REFERENCIA 6-2025-00012	PDF	7MB
PUBL DIÁRIO OFICIAL-MNCP	PDF	110KB
PUBL UNIÃO	PDF	191KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250108	2025	KAMILA COSTA RIBEIRO	17.000,00	27/03/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

27/03/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250108

2025

KAMILA COSTA RIBEIRO

17.000,00

27/03/2025
31/12/2025
VIGENTE

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