Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
11/09/2023
Data da
ratificação:
11/09/2023
Data da divulgação da
ratificação:
11/09/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO - PA, NO DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO DO ALUNADO NA AVALIAÇÃO DO SAEB 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE
DO RIO, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que foi impetrado através
do Memorando Nº266/2023-SEMED, em 28 de Agosto de 2023, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei n.º
8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação
em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com L OTUS DISTRIBUIDORA
LTDA, no valor de R$ 548.875,00 (quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), levandose em consideração a proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso I e parágrafo único do Art. 26 da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
