| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 06/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | IOEPA | 
| 06/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 
| 07/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | UNIAO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO | 
| Responsável pela Informação | JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HALEX BRYAN SARGES DA SILVA | 
| Responsável pela Homologação | JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SADECON | 
