| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 25/01/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | UNIAO | 
| 24/01/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO | 
| Responsável pela Informação | JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HALEX BRYAN SARGES DA SILVA | 
| Responsável pela Ratificação | LAURA VITORIA RABELO OLIVEIRA | 
