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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 7-2020-1612001 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/12/2020
Data da divulgação do extrato: 18/12/2020
Data da ratificação: 18/12/2020
Data da divulgação da ratificação: 18/12/2020
Valor estimado: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil, cento)
Informações do objeto
Aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), atendendo as necessidades de proteção dos trabalhadores SUAS da Secretaria Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social, contra as infecções humanas causadas pelo corona vírus - COVID - 19, no município de Mãe do Rio Pará, com base na Portaria n º 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania; portaria nº63, de 30 de abril de 2020, da secretaria Nacional de Assistência Social; nota Técnica da CNM, de 5 de maio de 2020, fundamentado nos decretos municipal Nº 039/2020, 041/2020, 050/2020, 054/2020, 055/2020, 060/2020, 061/2020,064/2020, 070/2020, 071/2020, 078/2020, 096/2020, 0113/2020, 0117/2020, 0121/2020 e 0128/2020, LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 E PORTARIA Nº356/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LEI.8.742/93, RESOLUÇÃO Nº 109/09-CNAS, RESOLUÇÃO Nº 33/12 - CNAS E PORTARIA Nº 2.601/18.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Comissão de Licitação do Município de MÃE DO RIO PARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante autorização do Sra. Maria Graciete de Aquino Mesquita, Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, vem abrir o presente processo administrativo para Aquisição de EPIs,. Considerando que os itens do contrato 20200192, oriundo do processo 7/2020-0603003, não foram suficientes para suprir a demanda Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social do município de Mãe do Rio-PA, a fim de atender as necessidades da coletividade.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio atravéz de servidor designado o Sr. José Washington Modesto da Silva Junior, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24 inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/12/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação MARIA GRACIETE AQUINO MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDA RITHIELLY SALES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADES MARIA AURIVANIA RABELO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 42KB
ORÇAMENTO ESTIMADO PDF 7MB
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO PDF 2MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 42KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/12/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200358 2020 WA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO EIRELI 84.100,00 18/12/2020
31/12/2020

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