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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 7-2020-1028003 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0035
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/11/2020
Data da divulgação do extrato: 19/11/2020
Data da ratificação: 19/11/2020
Data da divulgação da ratificação: 19/11/2020
Informações do objeto
Contratação, nos termos da requisição anexa, e instauro o presente procedimento administrativo de dispensa de licitação, para Aquisição de Kit de Teste Rápido COVID-19, conforme Portaria Interministerial nø 9 e Decreto Municipal de n. 0121/2020.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Comissão de Licitação do Município de MÃE DO RIO PARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante autorização do Sra. TELMA KLAIN, Secretaria Municipal de Saúde, vem abrir o presente processo administrativo para Aquisição de Kit de Teste Rápido COVID-19, conforme Portaria Interministerial nø 9 e Decreto Municipal de nø 0121/2020. Considerando que os itens do contrato 20200171, oriundo do processo 7/2020- 07050001 não foram suficientes para suprir a demanda Secretaria M unicipal de Saúde do município de Mãe do Rio- PA, a fim de atender as necessidades dos usuarios da rede pública de saúde de Mãe do Rio - Pa.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio atravéz de servidor designado o Sr. José Washington Modesto da Silva Junior, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24 inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Joao Victor da Silva Castro
Responsável pela Informação Telma Klain
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonio Marcos Parnaiba Crispim
Responsável pela Ratificação Telma Klain
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saude Semus Telma Klain
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA SIMPLIFICADO PDF 8MB
RATIICAÇÃO DO PROCESSO PDF 88KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 6MB
PARECER JURIDICO DO PROCESSO PDF 833KB
MINUTA DE CONTRATO PDF 474KB
AUTORIZAÇÃO PDF 412KB
JUSTIFICATIVAS PDF 789KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/11/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200354 2020 DISMEX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 40.850,00 19/11/2020
31/12/2020
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