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DISPENSA: 7-2018-0205002 - EXERCÍCIO: 2018 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0026
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/05/2018
Data da divulgação do extrato: 02/05/2018
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIAZADO À RUA DO LIVRAMENTO, S/N, BAIRRO SEVERINO DE OLIVVEIRA, ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO - PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Informamos que, no caso em pauta, tomamos como referencial preços praticados por esta Secretaria, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, onde surgiu a necessidade da locação do imóvel. Desta feita, o imóvel descrito nos autos do presente processo foi o que julgamos melhor atender as necessidades da referida Secretaria, pois possui uma área com espaço suficiente onde funcionará o Setor Administrativo, a Regulação de Saúde do Município, o Conselho Municipal de Saúde, o Setor de Endemias e as Coordenações de DVS e APS, possui ainda uma área para abrigo de veículos, de fácil acesso aos usuários, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação tem como fundamento no art. 24, inciso X e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PDF 1MB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO LOCATICIA PDF 4MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 530KB
PARECER JURIDICO PDF 571KB
PARECER TECNICO DE VISTORIA PDF 12MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 7-2018-0507 2018 MARIA FERREIRA CAVALCANTE 45.000,00
5.000,00		 02/05/2018
31/12/2018
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