Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Plano de Cargos e Salários: 596 /2013
22/02/2013
Dispõe sobre a fixação e revisão de valores para funções gratificações, cargos comissionados e quadro efetivo dos servidores do Município de Mãe do Rio - PA e da outras providencias.
