Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 654/2016
22/02/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS TUBILÂNDIA E AREIA BRANCA - AMBTAB NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
