Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0457/2006
07/03/2006
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (COMDPI-MAR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
