Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0714/2022
09/09/2022
INSTITUI O PROGRAMA APRENDER É FUNDAMENTAL, QUE DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO,ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
