Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS: 0263/2021
10/09/2021
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO ALIMENTAR ESCOLAR CAE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO PARÁ O QUADIÊNIO 2021 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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