Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 596/2013
22/02/2013
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E REVISÃO DE VALORES PARA FUNÇÕES, GRATIFICAÇÕES, CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
