DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, LEI MUNICIPAL Nº 667/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PARA IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVIES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2018.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Abre no orçamento o Crédito Especial no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e Vinte e Nove Mil Reais).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PA, BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA., E ÁGUAS DE MÃE DO RIO SANEAMENTO SPE LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O DETRAN-PA – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS TUBILÂNDIA E AREIA BRANCA - AMBTAB NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017.

Ata de Sessão Especial, para a posse do Prefeito e Vice-Prefeita para o mandado 2017/2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL A UNIÃO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. CÁTIA MARIA GOMES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕEM SOBRE O NOME DO GALPÃO DOS FEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕEM SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LOURENÇO SCOTTI, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE “LICÍNIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA” O ESPAÇO PÚBLICO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS ALFREDO CHAVES E RUA PE. SATURNINO CUNHA, CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DENOMINA DE “PROFESSORA CARMI RODRIGUES DOS SANTOS” A ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA ISABEL RAINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DENOMINA DE “LUÍS CARLOS PESSOA DA SILVA” A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E ALTERA SEUS RESPECTIVOS ANEXOS III, IV, V E VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CRIAR O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE SORTEIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. ALZENIRA CONCEIÇÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 529/2009 E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA AO SR. ISAQUE VIEIRA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA A SRA. OSCARINA NASCIMENTO BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, e Esgotamento Sanitário no Município de MÃE DO RIO em conformidade com as leis Federais n.º 8.666 de 21 de Junho de 1993, com suas alterações pela lei n.º 8.883 de 6 de julho de1994, n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com suas alterações pela lei n.º 9.074 de 07 de julho de 1995, e lei 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, e Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.