LEI MUNICIPAL: 0808/2025
Informações das publicações
Data: 19/12/2025
Número: 0808
Exercício: 2025
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 648, DE 23 DE JUNHO DE 2015