| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joao Victor da Silva Castro |
| Responsável pela Informação | Joao Victor da Silva Castro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Halex Bryan Sarges da Silva |
| Responsável pela Ratificação | Carlla Mariana Santos de Lima |