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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2025-00028 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0034
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/07/2025
Data da divulgação do extrato: 04/08/2025
Data da ratificação: 31/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/07/2025
Valor estimado: R$ 31.500,00 (trinta e um mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO COM LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA DIGITAL 'NOTA 10', INCLUINDO SUPORTE E COM FOCO NA PREPARAÇÃO PARA PROVA DO SAAEB E REDAÇÃO DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha pela contratação do app Nota 10, desenvolvido e devidamente registrado no INPI, pela empresa NEXUS SYSTEMS SOFTWARES LTDA, vem como uma solução tecnológica destinada à preparação dos alunos da rede municipal de ensino de Mãe do Rio para as provas do SAAEB e para o aprimoramento das habilidades de redação, fundamenta-se em sólida justificativa técnica e econômica, respaldada na busca pela excelência educacional e pela eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Justificativa do preço
A aceitação da proposta, foi decorrente de uma prévia consulta de mercado ao preço praticado, realizada pela Sra. Maria Graziela Matos Santos, Decreto n°027/2025, chefe do Setor de Compras e Suprimentos de Mãe do Rio Pará, o que nos permitiu inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado. Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
04/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aldecir Pereira Damasceno
Responsável pela Informação Maria da Conceição da Silva Santana
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Halex Bryan Sarges da Silva
Responsável pela Ratificação Maria da Conceição da Silva Santana
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Semed Maria da Conceição da Silva Santana GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NEXUS SYSTEMS SOFTWARES LTDA 53.048.074/0001-64 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA 6-2025-00028 PDF 2MB
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_6-2025-00028 PDF 2MB
Parecer Jurídico -2025 - Licitação e contratos - inexigibilidade de licitação - PDF 474KB
JUSTIFICATIVAS 6-2025-00028 PDF 5MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO 6-2025-00028 - NOTA 10 PDF 2MB
ETP 6-2025-00028 - NOTA 10 PDF 18MB
DFD 6-2025-00028 - NOTA 10 PDF 3MB
ADEQUAÇÃO_ORÇAMENTÁRIA_E_FINANCEIRA_6-2025-00028 PDF 2MB
ATESTA E CERTIFICADO DE DESENVOLVEDOR 6-2025-00028 PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO ABERTURA PROCESSO _6-2025-00028 PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_6-2025-00028 PDF 2MB
PUBLICAÇÃO UNIÃO 6-2025-00028 - NOTA 10 PDF 119KB
PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 6-2025-00028 - NOTA 10 PDF 146KB
PARECER C.INTERNO INEXIGIBILIDADE 6.2025-00028 PDF 618KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250247 2025 NEXUS SYSTEMS SOFTWARES LTDA 378.000,00 01/08/2025
31/12/2026
VIGENTE
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