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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2025-00027 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0033
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/06/2025
Data da divulgação do extrato: 13/06/2025
Data da ratificação: 16/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO A RUA PADRE MARINO CONTTI N° 296, BAIRRO BOM JESUS, CIDADE DE MÃE DO RIO - PARÁ, PARA ATENDER AS. NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, com fulcro no , da Lei n.º 14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo
Justificativa do preço
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou a documentação pessoal do prestador e do imóvel, bem como regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na Laudo De Avaliação Locatícia, realizada pelo setor responsável técnico do Município de Mãe Do Rio- PA
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado. Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
10/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO DE TARCIO SALES FONTELES ***.165.002-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO - BASE PM PDF 3MB
justificativas 6-2025-00027 PDF 4MB
ETP 6-2025-00027 - CASA PM PDF 8MB
DIPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA 6-2025-00027 - CASA PM PDF 3MB
DFD 6-2025-00027 - CASA PM PDF 5MB
TERMO DE REFERÊNCIA 6-2025-00027 - CASA PM PDF 7MB
RATIFICAÇÃO 6-2025-00027 - CASA PM PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO 6-2025-00027 - CASA PM PDF 2MB
PUBLICAÇÃO - UNIÃO PDF 3MB
PARECER TÉCNICO - BASE PM PDF 4MB
Parecer Juridico - inexigibilidade - locação de imovel-1-11 (1) (2) PDF 649KB
PARECER C.INTERNO INEXIGIB 6.2025-00027 LOC IMOVEL ADM PAULO - Assinado PDF 617KB
PUBLICAÇÃO - DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PDF 116KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250199 2025 PAULO DE TARCIO SALES FONTELES 30.000,00 16/06/2025
15/06/2026
VIGENTE
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